Política de Privacidade e Proteção de Dados do 5k5k55

Quem Somos

O 5k5k55 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://5k5k55.net, desenvolvida para atender ao mercado brasileiro. Neste documento, os termos "5k5k55", "Plataforma", "nós", "nosso" e "controlador" referem-se à entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o 5k5k55, na qualidade de controlador de dados, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos jogadores e visitantes ("você", "usuário", "titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições do 5k5k55. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com as disposições aqui contidas.

Dados que Coletamos

O 5k5k55 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado abaixo:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Nome completo, data de nascimento, CPF e endereço de e-mail (fornecidos no cadastro);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, cidade e estado;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) coletados no processo de verificação KYC;
• Dados bancários e de carteira digital para processamento de depósitos e saques (número de chave Pix, dados de conta);
• Comunicações enviadas ao suporte (chat ao vivo, e-mail, Telegram).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações na Plataforma;
• Informações de sessão e histórico de login (data, hora e localização aproximada dos acessos);
• Dados de desempenho técnico e logs de erros utilizados para diagnóstico e melhoria da Plataforma.

2.3 Dados de Atividade de Jogo

• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados obtidos;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus recebidos e utilizados);
• Preferências de jogo e comportamento na Plataforma para fins de personalização e jogo responsável.

Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5k5k55 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5k5k55 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações decorrentes da legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e exigências da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria de produtos e serviços, desde que não prejudique os seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que dependam da sua autorização expressa.

Compartilhamento de Dados

O 5k5k55 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações, sempre com as devidas garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) que necessitam de dados mínimos para a prestação dos seus serviços na plataforma;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude que atuam como operadores de dados sob instrução do 5k5k55;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, reguladores e autoridades judiciais ou policiais, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a Receita Federal;
• Empresas do mesmo grupo econômico: quando aplicável, para fins de gestão corporativa e conformidade interna, sempre com garantias equivalentes de proteção de dados.

O 5k5k55 não vende, não cede e não aluga dados pessoais dos jogadores a terceiros para fins comerciais ou publicitários de terceiros.

Cookies e Tecnologias Similares

O 5k5k55 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a sua experiência na Plataforma. Os cookies são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, ajudando a identificar áreas de melhoria. São ativados apenas com o seu consentimento;
• Cookies de personalização: permitem que a Plataforma lembre suas preferências e ofereça uma experiência customizada. Dependem do seu consentimento;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar promoções e conteúdos relevantes com base no seu perfil de navegação, sempre com o seu consentimento prévio.

Você pode gerenciar e revogar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades, mas não impedirá o acesso básico à Plataforma.

Retenção de Dados

O 5k5k55 retém os dados pessoais dos jogadores pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normativas do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Registros de apostas e histórico de jogos: até 2 (dois) anos após a última atividade na conta, salvo prazo maior exigido por regulação;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 6 (seis) meses, salvo necessidade específica para investigações de segurança ou fraude;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

Segurança da Informação

O 5k5k55 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou divulgação. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a Plataforma;
• Senhas armazenadas com algoritmos de hash criptográfico unidirecional (nunca em texto puro);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança da conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade justificada acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com alertas de segurança e detecção de intrusão;
• Testes regulares de segurança (pentest e varredura de vulnerabilidades) realizados por equipes internas e externas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais em caso de violação de dados.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 5k5k55, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, o 5k5k55 garante que:

• A transferência se dará apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Serão utilizadas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (cláusulas-padrão) com os destinatários internacionais, conforme previsto no art. 33 da LGPD;
• Em todos os casos, os dados serão tratados com os mesmos padrões de segurança e privacidade exigidos pela legislação brasileira.

Você pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas dos seus dados pelo canal de atendimento dedicado à LGPD.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

Conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 5k5k55:

• Confirmação e acesso: confirmar se o 5k5k55 realiza o tratamento dos seus dados e obter uma cópia das informações mantidas;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro controlador;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados cujo tratamento foi baseado no seu consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais o 5k5k55 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição ao tratamento: opor-se a tratamentos realizados sem consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses;
• Petição à ANPD: em caso de não atendimento pelo 5k5k55, recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [tipo de solicitação]". Responderemos dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

Menores de 18 Anos

A plataforma 5k5k55 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso e o cadastro por menores de idade são expressamente proibidos e configuram violação dos Termos e Condições.

O 5k5k55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos imediatamente com a exclusão definitiva dessas informações e o encerramento da conta associada, comunicando o responsável legal quando for possível identificá-lo.

Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor podem entrar em contato com o suporte do 5k 5k55 para solicitação imediata de exclusão dos dados.

Alterações desta Política

O 5k5k55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, nas legislações aplicáveis ou na estrutura dos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por e-mail (caso tenha uma conta ativa) e/ou por meio de aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das mudanças, salvo quando a atualização for exigida imediatamente por lei.

A data da "Última atualização" no topo desta página sempre refletirá a versão mais recente do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A continuação do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular ou qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com o 5k5k55 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos pelo chat; até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos LGPD

O 5k5k55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. As solicitações direcionadas ao DPO devem ser enviadas para o e-mail acima com o assunto "Atenção: DPO — [assunto]".

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer litígio decorrente do tratamento de dados pessoais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, ressalvado o direito do titular de recorrer à ANPD ou ao Poder Judiciário competente.