Termos e Condições de Uso da Plataforma 5k5k55

Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Jogador", "você" ou "seu") e a plataforma 5k5k55 ("5k5k55", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível em https://5k5k55.net.

Ao acessar, navegar, realizar o cadastro ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 5k5k55 — incluindo, sem limitação, o cassino online, as apostas esportivas, os jogos ao vivo, as promoções e o suporte ao cliente —, você declara expressamente que leu, compreendeu e concordou com a totalidade das disposições destes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção ou produto da Plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve abster-se de utilizar a Plataforma. A utilização continuada dos serviços do 5k5k55 após a publicação de alterações nestes Termos configura aceitação tácita das novas condições.

Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5k5k55, o Jogador deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter permissão legal para utilizar serviços de apostas online conforme a legislação do seu domicílio;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja no 5k5k55 ou em outros operadores reconhecidos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não ter tido nenhuma conta encerrada anteriormente pelo 5k5k55 por violação destes Termos.

Cada Jogador pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, seja em nome próprio ou de terceiros, é expressamente proibida e sujeita às sanções previstas no Artigo 13 destes Termos.

O 5k5k55 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas existentes a seu exclusivo critério, especialmente em casos de fornecimento de informações falsas, tentativa de fraude ou violação de qualquer disposição destes Termos.

Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às exigências legais e regulatórias brasileiras, o 5k5k55 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente). O Jogador poderá ser solicitado a fornecer os seguintes documentos, entre outros que a Plataforma julgue necessários:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito (quando aplicável).

O processo de verificação KYC é obrigatório para a liberação de saques acima dos limites estabelecidos pela Plataforma e pode ser exigido a qualquer momento durante a vigência da conta. O Jogador que não concluir a verificação dentro do prazo estipulado poderá ter o saque suspenso ou a conta temporariamente bloqueada até a regularização.

Uso da Plataforma

O Jogador concorda em utilizar a plataforma 5k5k55 exclusivamente para fins de entretenimento lícito, observando as seguintes obrigações e proibições:

4.1 Obrigações do Jogador

• Manter suas credenciais de acesso (login e senha) em sigilo, não as compartilhando com terceiros;
• Notificar imediatamente o suporte do 5k5k55 em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração;
• Utilizar apenas fundos de origem lícita para realizar depósitos na Plataforma.

4.2 Condutas Proibidas

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados;
• Criar ou utilizar contas em nome de terceiros;
• Utilizar VPNs ou outros meios para contornar restrições geográficas ou de conta aplicadas pelo 5k5k55.

O descumprimento de qualquer das disposições acima pode resultar na suspensão imediata da conta, retenção de saldos irregulares e eventual comunicação às autoridades competentes, conforme previsto na legislação brasileira vigente.

Depósitos e Pagamentos

O 5k5k55 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que podem incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT, sujeitos à disponibilidade em cada momento.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O titular da conta bancária ou carteira digital utilizada para o depósito deve ser o mesmo titular da conta no 5k5k55;
• Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e serão estornados ao remetente;
• O 5k5k55 não cobra taxas sobre os depósitos, porém o Jogador pode estar sujeito a tarifas cobradas pela sua instituição financeira.

Saques

O Jogador pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é definido na página de saques da Plataforma e pode ser atualizado periodicamente;
• Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método e titularidade utilizados no depósito;
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após a aprovação da solicitação, em dias úteis;
• O 5k5k55 pode solicitar documentação KYC antes de aprovar saques, conforme o Artigo 3 destes Termos;
• Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis, conforme descrito no Artigo 7;
• O 5k5k55 reserva-se o direito de realizar verificações antifraude em solicitações de saque, podendo solicitar informações adicionais ao Jogador.

Saques aprovados e não creditados dentro do prazo padrão devem ser reportados ao suporte do 5k5k55 pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected] para investigação.

Bônus e Promoções

O 5k5k55 pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, rodadas grátis (free spins), cashback e outras promoções a seu exclusivo critério. A participação em qualquer promoção está sujeita às regras específicas da oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais deste artigo em caso de conflito.

• Bônus são creditados automaticamente ou mediante solicitação via suporte, conforme indicado em cada promoção;
• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes da conversão em saldo sacável;
• O não cumprimento do rollover dentro do prazo de validade do bônus resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos obtidos com ele;
• É proibido o uso de bônus para apostas de baixo risco com o objetivo de cumprir rollover artificialmente (por exemplo, apostar nos dois lados de um evento para garantir resultado neutro);
• O 5k5k55 reserva-se o direito de cancelar bônus, ajustar condições ou encerrar promoções a qualquer momento sem aviso prévio;
• Cada Jogador tem direito a utilizar o bônus de boas-vindas apenas uma vez. Contas múltiplas para receber o mesmo bônus configuram fraude e estão sujeitas às sanções do Artigo 13.

Apostas e Jogos

O 5k5k55 oferece uma ampla variedade de jogos de cassino e modalidades de apostas esportivas. Ao participar de qualquer jogo ou aposta, o Jogador reconhece e aceita as seguintes condições:

• Todos os jogos de cassino utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por entidades independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• As apostas esportivas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades esportivas competentes (CBF, Conmebol, FIFA, entre outras);
• Apostas realizadas e confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Jogador, salvo nas situações expressamente previstas nas regras de cada modalidade;
• O 5k5k55 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro técnico, odds incorretas, eventos cancelados ou suspeita de irregularidade;
• O Jogador é inteiramente responsável pelas apostas realizadas em sua conta;
• Jogos ao vivo com dealers reais (live casino) estão sujeitos a regras específicas disponíveis na interface de cada jogo.

Jogo Responsável

O 5k5k55 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos Jogadores. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis no painel da conta:

• Limite de depósito: o Jogador pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de tempo de jogo: possibilidade de configurar alertas e limites de duração de sessão;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com impossibilidade de reabertura por prazo mínimo de 6 (seis) meses.

O acesso à plataforma 5k5k55 é proibido para menores de 18 anos. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida pessoal, financeira ou profissional, entre em contato com nosso suporte pelo chat ao vivo (disponível 24h) ou pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pelo 5k5k55 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, que é parte integrante destes Termos. O 5k5k55 coleta e utiliza dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Criação e gestão de contas de Jogadores;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro);
• Comunicação de ofertas e promoções, mediante consentimento;
• Melhoria contínua da experiência na Plataforma.

O Jogador pode exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, exclusão, entre outros) a qualquer momento, conforme previsto na LGPD, por meio do e-mail [email protected].

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5k5k55 — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, interfaces gráficas, software, código-fonte e bases de dados — é de propriedade exclusiva do 5k5k55 ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido ao Jogador reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 5k5k55. A violação desta disposição sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação vigente.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 5k5k55 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das atividades de jogo e apostas realizadas na Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Falhas em sistemas de terceiros (instituições financeiras, provedores de internet, processadores de pagamento) que possam afetar transações;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Jogador causado por negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

O 5k5k55 envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.

Encerramento de Conta

O 5k5k55 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um Jogador, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas;
• Uso de software de automação ou qualquer meio que comprometa a integridade da Plataforma;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Jogador.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 5k5k55 pode reter o saldo da conta encerrada, especialmente quando proveniente de atividades irregulares. O Jogador que discordar da decisão pode entrar em contato com o suporte para revisão do caso, que será analisado pela equipe competente.

Alterações dos Termos

O 5k5k55 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Mudanças substanciais serão comunicadas aos Jogadores por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima razoável.

A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta, conforme previsto no Artigo 13.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, a Lei 14.790/2023 (apostas online), a Lei 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas à tentativa de resolução amigável em primeiro lugar, por meio dos canais de suporte do 5k5k55. Caso não haja solução consensual, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.